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Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em março/2014
Aprovadas regras do projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação
INSS autoriza antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado do Amazonas
Adiada vigência da Resolução sobre direitos autorais na arquitetura e urbanismo
Fixado em R$ 22,40, o valor da UPC para o 2º trimestre de 2014
INPI divulga nova tabela com valores reduzidos dos seus serviços
RFB dispõe sobre a utilização da declaração simplificada de importação
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Divulgada nova tabela de preços dos serviços prestados pelo INPI
Aprovado o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações
Alterado ato que fixou as diretrizes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Divulgada nova norma do IR sobre remessa para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior
Fixada a redução de valores das retribuições de serviços prestados pelo INPI
Divulgadas regras para entrega do relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
Revogada a suspensão do Enunciado 38 sobre revisão de benefício por incapacidade
PGFN aprova novo regulamento do seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Regulamentada a moratória de dívidas tributárias de entidades de saúde sem fins lucrativos
Alteradas as normas referentes ao parcelamento simplificado de débitos tributários
Alterada norma que dispõe sobre atuação da fiscalização do trabalho
Divulgada nova regulamentação sobre a produção e a circulação do vinho e derivados
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Estabelecidas normas complementares para aplicação do REPETRO
Receita Federal cria nova obrigação para entidades de previdência complementar