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Sudam dispõe sobre o envio anual de informações de incentivos fiscais
Alterada Resolução que regulamenta o funcionamento das cooperativas de crédito
Retirada a restrição na aquisição de veículos do programa de Desconto Patrocinado
MP amplia o Desconto Patrocinado para veículos sustentáveis e altera PIS/Cofins sobre combustíveis
Alterada norma que dispõe sobre o regime de tributação simplificada
Alterados procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
CFP regula a avaliação de riscos psicossociais no âmbito da saúde e segurança do trabalhador
Alteradas norma sobre comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e gás natural
MP que adiou a portabilidade de benefícios do PAT tem sua vigência prorrogada
Divulgadas as condições para adesão ao programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas
Prorrogada a MP que dispõe sobre a nova tabela do IR e a tributação de rendimentos do exterior
Coana dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação
Funai regula os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural
Alterada a IN que disciplina a retenção de tributos nos pagamentos realizados por órgãos públicos
Cremerj dispõe sobre a garantia de segurança aos médicos e demais profissionais de saúde
CFBM dispõe sobre a supervisão biomédica em serviços com profissionais técnicos
Acordo com o Uruguai para prevenir bitributação é aprovado pelo Congresso
Prorrogado o prazo para pessoa física comprar veículos mais ecológicos
Alterado o Decreto de prevenção ao superendividamento da pessoa natural
Sancionada a lei que altera o Código de Trânsito e a legislação do transporte rodoviário de cargas
MP sobre desconto de empréstimo consignado é convertida em Lei
INSS altera norma que disciplina procedimentos referentes à reabilitação profissional