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RFB esclarece base de cálculo da CPRB nos contratos de produção a longo prazo
Receita Federal esclarece a inaplicabilidade da imunidade tributária em relação à CSLL
Bacen aperfeiçoa as regras que disciplinam os arranjos de pagamento
Instituições emissoras de moeda eletrônica terão de manter recursos, em espécie, no Bacen
SIT disciplina procedimentos de fiscalização indireta na inspeção do trabalho
INSS autoriza antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado da Bahia
MTE altera ato que disciplinou a oferta de vista de processos administrativos fiscais
Prorrogado o prazo do Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre
Simples Nacional: prorrogados os vencimentos para contribuintes de Santa Cruz de Cabrália-BA
Bacen esclarece norma que regulamenta a portabilidade de operações de crédito
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
RFB altera procedimentos relativos à suspensão do IPI na exportação de mercadorias
Alterada norma que regula o financiamento de projetos culturais
Secex dispõe sobre a cota tarifária para importação de diversos produtos
Conselho Regional de Fisioterapia regulamenta as condições para exercício de estágio
Codac relaciona os bancos arrecadadores dos documentos emitidos pelo eSocial
CFO dispõe sobre a responsabilidade técnica em empresas que vendem produtos odontológicos
Receita examina a tributação de PJ que explora atividade de securitização de ativos empresariais
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital são alteradas
Bacen regula o expediente bancário em dias de jogos da seleção brasileira na Copa de 2014
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Retificada a IN que alterou dispositivos da Instrução Normativa 971 RFB/2009
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Governo estende aos empregadores domésticos as multas previstas na CLT