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Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS para o exercício 2014/2015
Alterada norma que regula o transporte terrestre de turistas
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Amazonas
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
AGU fixa valor para desistência de recursos em processo de cobrança de créditos previdenciários
Atualizada Portaria que disciplina a reabertura do parcelamento criado pela Lei 11.941/2009
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2014
Lei reabre parcelamento para mantenedoras de instituições de ensino superior
Estabelecidas normas complementares para habilitação de responsável no Sistema Mercante
RFB esclarece retenção de 11% sobre serviço prestado por ME ou EPP
Serviços de reabilitação: definido percentual de presunção do Lucro Presumido
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Promulgada Emenda Constitucional de combate ao trabalho escravo
Serviço de alimentação: Anvisa define a responsabilidade dos organizadores de grandes eventos
PGFN disciplina o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa da União
Disciplinada a divulgação da lista de devedores do FGTS no âmbito da PGFN
Adiado o prazo para aplicação de penalidade pela não informação de tributos na nota fiscal
Auditor-Fiscal do Trabalho poderá instaurar procedimento especial de fiscalização
INSS aprova diretrizes de apoio à decisão médico-pericial em clínica médica
INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das enchentes no Estado de São Paulo
eSocial: Caixa aprova e divulga leiaute referente aos eventos aplicáveis ao FGTS
Aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol
Congresso promulga Emenda que fixa prazo para criação de defensorias públicas
Disponibilizados os manuais de registros de sociedades, empresários individuais e Eireli
Relacionados os serviços aos quais se aplica o processo eletrônico