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Parecer examina a compensação de crédito decorrente de ação judicial transitada em julgado
Profissionais deverão identificar fonte pagadora dos rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão
Prorrogado prazo para juntada de documento na quitação de parcelamento com prejuízo fiscal
IN que regula a compensação de tributos e contribuições federais é alterada
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Tipi sofre adequações em virtude de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul
RFB/SCS dispõe sobre prazos para entrega de informações do Siscoserv em 2015
RFB define o acompanhamento diferenciado e especial em 2015 de contribuinte pessoa jurídica
CFM define e normatiza a Telerradiologia como exercício da medicina
SIT normatiza a emissão de certidão de débitos decorrente de determinação judicial
MTE suspende o direito ao adicional de periculosidade a motociclistas
Alterada Portaria sobre moratória de dívida tributária de entidades de saúde sem fins lucrativos
Mantido prazo para entrega de informações do Siscoserv em 2015
RFB dispõe sobre prazos para entrega de informações do Siscoserv no ano de 2015
ANS disciplina informação aos beneficiários sobre a mudança de prestador de serviços
Fixadas regras para substituição de prestador serviço de atenção à saúde não hospitalar
Secex altera disposições relativas às operações de comércio exterior
ANS regula o contrato entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços
Governo institui eSocial que será regulamentado pelo Comitê Gestor
MTE fixa normas de combate à discriminação relativa ao HIV e à Aids nos locais de trabalho
Conselho Curador aprova critérios de parcelamento de débitos do FGTS