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Contran dispõe sobre o RENAVE - Registro Nacional de Veículos em Estoque
Prorrogada a vigência da MP 703 que altera a Lei Anticorrupção
Reaberto o prazo para renegociação das dívidas dos clubes de futebol profissional
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
Sancionada lei que regulamenta a comercialização de planos funerários
Alterado ADE que trata do processo eletrônico no âmbito da RFB
Simples Nacional: Regulamentada a tributação separada das receitas de exportação
Alterada IN que consolida as normas do PIS/Cofins de financeiras
CJF cancela e aprova Súmulas que tratam da base de cálculo do salário de benefício
Secex altera normas aplicáveis as operações de comércio exterior
Disciplinada a concessão de autorização de trabalho ao estrangeiro atleta profissional
CNI altera norma que autoriza trabalho de estrangeiro nos Jogos Rio 2016
Disciplinada a retificação de Declaração CBE para ativos no exterior não declarados
Governo dispõe sobre a importação de bens destinados aos Jogos Rio 2016 e a projetos científicos
Cofen atualiza norma que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica
ANTT altera norma sobre o pagamento eletrônico do frete ao TAC
Normas para concessão e prorrogação do auxílio-doença são alteradas
Receita regulamenta a regularização de ativos no exterior não declarados
Codefat fixa regras para pagamento do Seguro-Desemprego aos pescadores durante o defeso
MTPS remeterá à Caixa processos de débitos do FGTS para fins de inscrição em Dívida Ativa
MAPA estabelece procedimentos para as importações destinadas aos Jogos Rio 2016
Sistema biométrico para pagamento do seguro-desemprego será adotado até 2017
É devida a Cide nas remessas de pagamentos de serviços de assessoria de imprensa
Atualizada norma de incetivo fiscal ao investidor estrangeiro em obras cinematográficas
SRT aprova Enunciado que trata da análise de processos de registro sindical
MP que altera a tributação dos juros sobre o capital próprio tem prazo de vigência encerrado