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Bacen regulamenta abertura e fechamento de conta bancária pela internet
TST altera Súmulas e Orientações Jurisprudenciais em razão do novo CPC
CCFGTS prorroga prazo para entidades desportivas de futebol solicitarem parcelamento
MP que reduz IR de valores destinados à cobertura de gastos no exterior é prorrogada
TST cancela OJ 155 SBDI-2 relativa à ação rescisória e mandado de segurança
TST altera a Súmula 288 que trata da complementação dos proventos de aposentadoria
Locação de imóvel para alojamento de trabalhadores não gera créditos do PIS e da Cofins
MEI poderá utilizar a própria residência como sede do estabelecimento
Cosit esclarece a tributação da venda de créditos imobiliários no lucro presumido
SRT altera norma que trata da atualização dos dados das entidades sindicais no CNES
MDIC dispõe sobre o cumprimento da meta de eficiência energética de veículos
Sancionada Lei que proíbe revista íntima das empregadas nos locais de trabalho
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
MTPS divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2016
Pensão paga à sogra pode ser deduzida na declaração em conjunto
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Fixados procedimentos para consolidação de débitos do parcelamento reaberto pela Lei 12.996
Divulgada nova versão do manual de preenchimento da e-Financeira
Bacen fixa regras complementares para manutenção de contas com irregularidade no CPF
PGFN não contestará isenção do IR relativo a provento de aposentadoria por cegueira
Secex altera normas aplicáveis as operações de comércio exterior
Meio Ambiente dispõe sobre a doação de bens utilizados nos Jogos Rio 2016
MP que unificou os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social é convertida em Lei
Sancionada Lei que disciplina a criação de empresa júnior em instituições de ensino superior
Autorizada antecipação de benefício para segurados de Agudos e Inconfidentes