Legislação Federal

• DÓLAR FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 18 - COSIT - 20/06/2016
  28/06/2016 - 15:09

  Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior

  Leia mais +

• LICENÇA-MATERNIDADE - Lei - 13301 - 27/06/2016
  28/06/2016 - 09:46

  Governo amplia Licença-Maternidade e garante benefício à criança com microcefalia

  Leia mais +

• SÚMULAS - Súmula - 576 - STJ - 22/06/2016
  27/06/2016 - 11:19

  STJ aprova novas Súmulas

  Leia mais +

• PROCESSO ADMINISTRATIVO - Ato Declaratório Executivo - 10 - COAEF - 24/06/2016
  27/06/2016 - 09:20

  Coaef altera ato que trata do processo administrativo eletrônico no âmbito da RFB

  Leia mais +

• ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - Ato Declaratório Executivo - 46 - COFIS - 23/06/2016
  24/06/2016 - 15:28

  Cofis aprova novo manual da ECF

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 59 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:16

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 56 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:06

  Camex dispõe sobre a alíquota do Imposto de Importação de bens de capital

  Leia mais +

• IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Resolução - 55 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:04

  Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 53 - CAMEX - 23/06/2016
  24/06/2016 - 14:00

  Incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 49 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 13:51

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 48 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 13:38

  Importações de bens de informática e telecomunicações têm redução tarifária

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 47 - Camex - 23/06/2016
  24/06/2016 - 11:55

  Camex concede redução tarifária para importações de bens de capital

  Leia mais +

• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 200 - SRTE-SC - 17/06/2016
  24/06/2016 - 10:13

  Homolognet passará a ser obrigatório em 5 Gerências Regionais de Santa Catarina

  Leia mais +

• CONTA INDIVIDUAL - Resolução - 1 - CD-PIS/PASEP - 21/06/2016
  22/06/2016 - 09:36

  Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep

  Leia mais +

• REGISTRO ESPECIAL - Ato Declaratório Executivo - 9 - COAEF - 16/06/2016
  21/06/2016 - 09:54

  Aprovado o formulário digital para o registro especial de operações com bebidas alcoólicas

  Leia mais +

• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Instrução Normativa - 1652 - RFB - 20/06/2016
  21/06/2016 - 09:47

  RFB dispõe sobre a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

  Leia mais +

• REGIME CUMULATIVO - Solução de Consulta - 84 - COSIT - 08/06/2016
  20/06/2016 - 10:03

  Incide PIS/Cofins sobre juros sobre o capital próprio quando o objeto é participação em outras sociedades

  Leia mais +

• VARIAÇÃO MONETÁRIA - Ato Declaratório Executivo - 17 - COSIT - 07/06/2016
  17/06/2016 - 15:51

  Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas

  Leia mais +

• DEDUÇÃO DE CRÉDITOS - Solução de Divergência - 5 - COSIT - 13/06/2016
  17/06/2016 - 10:48

  Frete pago pelo vendedor na venda de produto sujeito à incidência concentrada não gera créditos de PIS/Cofins

  Leia mais +

• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 32 - SECEX - 16/06/2016
  17/06/2016 - 10:00

  Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação

  Leia mais +

• CAPITAL ESTRANGEIRO - Circular - 3795 - BACEN - 16/06/2016
  17/06/2016 - 09:08

  Bacen divulga novas regras sobre o censo de capitais estrangeiros no País

  Leia mais +

• SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Lei - 13297 - 16/06/2016
  17/06/2016 - 09:00

  Governo altera o conceito de serviço voluntário

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 46 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:52

  Alterada a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria especificada

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 45 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:51

  Reduzida temporariamente a alíquota do Imposto de Importação

  Leia mais +

• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 44 - CAMEX - 14/06/2016
  15/06/2016 - 13:50

  Camex concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

  Leia mais +

• NORMA ADMINISTRATIVA - Portaria - 28 - SECEX - 13/06/2016
  14/06/2016 - 10:45

  Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem

  Leia mais +

• TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA - Resolução - 7 - CONTER - 12/05/2016
  14/06/2016 - 09:48

  Conter disciplina normas aplicáveis aos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial

  Leia mais +

• ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL - Ato Declaratório Executivo - 13 - COANA - 09/06/2016
  13/06/2016 - 10:03

  Alterada a relação de código de identificação de empresa de transporte expresso

  Leia mais +

• SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Instrução Normativa - 1650 - RFB - 09/06/2016
  13/06/2016 - 09:59

  Aprovada a consulta avulsa da Declaração de Importação

  Leia mais +

• SISTEMA HOMOLOGNET - Portaria - 55 - SRTb-AC - 09/06/2016
  13/06/2016 - 09:56

  Homolognet passará a ser obrigatório na sede da Superintendência Regional no Acre

  Leia mais +