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Prazo para entrega da DTCF pelas pessoas jurídicas inativas é novamente prorrogado
MF divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
Governo cria programa para regularização de débitos com autarquias e fundações
Bacen estabelece regras contábeis a serem observadas pelas instituições de pagamento
Relação de atos empresariais sujeitos à prévia aprovação governamental é alterada
Isenção por moléstia grave não requer comprovação de contemporaneidade dos sintomas
Cosit define tributação da atividade de terraplenagem no Simples Nacional
Cofen atualiza norma sobre anotação e uso de inscrição pelos profissionais de enfermagem
Republicada norma que atualiza o dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem
Prorrogada vigência da MP que suspende tributos para empresas beneficiárias do Recine
Serviços de informações cadastrais para crédito estão sujeitos à retenção de IR e contribuições
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de diversos produtos
CNPE dispõe sobre diretrizes para a importação de biocombustíveis
Atualizados os procedimentos para habilitação de projetos ao programa Mais Leite Saudável
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2017
Secex dispõe sobre procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Camex dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto de Importação
Alterado regulamento que trata da exploração de portos organizados e de instalações portuárias
Aprovado Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira
Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação
CREF-SE dispõe sobre a identificação dos profissionais e estagiários de educação física
Cofen atualiza dimensionamento do quadro de profissionais de Enfermagem
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Alterada a lista de autopeças para a inclusão dos Ex-Tarifários
Cosit divulga o dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira
Prorrogada validade do Certificado de Aprovação de óculos, protetor facial e máscara de solda
Incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro Resoluções do Grupo Mercado Comum do Mercosul
Camex concede redução da alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos