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Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em junho/2017
Congresso promulga a emenda que permite as vaquejadas e os rodeios
Caixa altera cronograma para saque de contas inativas do FGTS
ANP estabelece regras para o controle de qualidade dos produtos importados
Homolognet passará a ser obrigatório na Agência Regional do Sobradinho - DF
Alterada Convenção entre Brasil e Índia destinada a evitar a dupla tributação
Aprovado texto da Convenção celebrada entre os Governos do Brasil e da Rússia
Alteradas regras do PRT para débitos inscritos em Dívida Ativa da União
MP que criou o Programa de Regularização Tributária perde a eficácia
INSS fixa normas para atendimento ao aeronauta no requerimento do benefício por incapacidade
Alterado Decreto que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
Governo cria novo programa para regularização de débitos junto à RFB e à PGFN
Sobras líquidas distribuídas por cooperativa de trabalho sofrem retenção de IR e contribuições
CRO-SC fixa normas a serem observadas para concessão de estágio em Odontologia
Cofis aprova novos leiaute e manual do módulo do RERCT para a e-Financeira
Instituído código de receita relativo ao transporte de carga internacional
CGeS republica Ato que aprovou nova versão dos Leiautes do eSocial
Cocad divulga procedimentos para regularização cadastral e fiscal de imóvel rural
MTb altera Ato que trata da aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais
Confef define Pilates como área de especialidade do profissional em educação física
MP que instituiu nova hipótese para saque de conta inativa do FGTS é convertida em Lei
Instituído o Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas da Suframa
CREF-BA fixa normas para identificação dos profissionais e estagiários de educação física
Receita Federal complementa normas da Declaração País-a-Pais
MTb define setores que podem cumprir a cota de aprendizagem em entidades concedentes
MP que reduz setores abrangidos pela desoneração da folha tem sua vigência prorrogada