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INSS altera norma de benefícios para dispor sobre o agendamento no Meu INSS
ANP atualiza os procedimentos para envio de informações pelos agentes regulados
Atualizadas as regras para aprovação de projetos de infraestrutura para o setor de saneamento básico
CFP regula a prestação de serviço por meio de tecnologia da informação e da comunicação
Cosit examina tributação de remessa para gastos no exterior e em país com acordo internacional
PGFN não contestará ações sobre a fluência da prescrição da repetição de indébito do IRPF
Alterado, por tempo determinado, o prazo para registro da declaração de exportação
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Bacen disciplina o expediente bancário em dia de jogo da seleção brasileira na Copa de 2018
Cogea atualiza os anexos da IN que regulamenta o e-Processo no âmbito da Receita Federal
Coaf fixa regras de prevenção à lavagem de dinheiro na negociação de atletas e artistas
Governo altera CLT para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial
Aprovado formato de arquivo para informação de recurso no exterior por empresa do Simples Nacional
Revogado ato que aprovou o formulário digital Requerimento de Serviços – CNPJ
Codac define preenchimento da GFIP pelo produtor rural e pelo adquirente de produção rural
Norma que trata do Programa de Regularização Tributária Rural é alterada
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em maio/2018
Benefícios fiscais do Padis abrangem exclusivamente os bens constantes do seu regulamento
Contrato social de administradora de consórcio deve conter prazo do mandato de administrador
Adiantamento de contribuições recebidas por previdência fechada tem incidência de PIS/Cofins
CNI altera normas que tratam da concessão de autorização de residência ao estrangeiro
PGFN prorroga novamente o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
CVM disciplina a atividade de analista de valores mobiliários
Cosit define tratamento tributário do cancelamento de venda de imóvel no RET
Incide Cofins sobre receita de aplicação financeira de fundação de direito privado
Desde que apurados a partir de 1996, dividendos pagos a usufrutuário de ações não são tributáveis
Camex dispõe sobre a redução das alíquotas do Imposto de Importação de Bens de Capital