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Ato que fixou os requisitos obrigatórios aplicáveis aos EPI sofre alterações
SIT altera norma que trata da emissão do Certificado de Aprovação de EPI
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
ANTT altera norma que disciplina a remuneração do frete rodoviário de cargas
Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre a modernização do setor automotivo
Coana dispõe sobre os despachos aduaneiros de remessas expressas e postais
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2018
INSS altera Ato sobre irregularidades no desconto de parcelas de empréstimo consignado
Prorrogada a inserção de novos registros de exportação no Siscomex
Camex altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
Aprovada a redução temporária do Imposto de Importação de Bens de Informática
Camex altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
SDA estabelece requisitos fitossanitários para importação de sementes da Argentina
Aprovado regulamento técnico para exportação de gado destinado ao abate ou à reprodução
RFB altera regras dos regimes aduaneiros de admissão e de exportação temporária
Imunidade tributária impede que sindicato de trabalhador remunere sob qualquer forma seus dirigentes
Alterada norma que trata da emissão de certificados digitais para condomínios edilícios
Coana disciplina os procedimentos para a regularização de recinto alfandegado
Norma sobre pagamento de salários e aposentadorias sem cobrança de tarifas é alterada
SIT prorroga prazo para laboratórios se regularizarem junto ao Inmetro
RFB esclarece cálculo do preço parâmetro na importação de aço para revenda
CFBio regula atuação do Biólogo em inventário, manejo e conservação da vegetação e da flora
Serviço de captação, tratamento e distribuição de água não está sujeito à retenção de tributos
Alteradas normas relativas ao trânsito de produtos de origem animal
CJF aprova Súmula que trata da concessão da aposentadoria especial
Codefat aprova a inclusão de novos campos nos formulários do seguro-desemprego
Cremec altera norma que define e regula as atividades da sala de recuperação pós-anestésica
Cosit esclarece tratamento do PIS/Cofins na sucessão de regimes tributários de bebidas frias