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Rendimento financeiro não integra o PIS/Cofins cumulativos de comerciante de artigos de decoração
RFB cancela multas pelo atraso na entrega da DIRPF por pessoas não obrigadas
Professores e funcionários de escolas deverão ter capacitação em noções de primeiros socorros
Receita Federal cria o módulo previdência privada na e-Financeira
Alterada norma que dispõe sobre os prazos para implantação do eSocial
Receita de locação de bens móveis exportados temporariamente sofre incidência de PIS/Cofins
Cosit esclarece regras das alíquotas concentradas de PIS/Cofins para bens da Lei 10.485/2002
RFB reconhece isenção dos rendimentos dos consultores da ONU no âmbito do PNUMA
Cosit esclarece enquadramento de instituições sociais sem fins lucrativos na imunidade tributária
Receita define a tributação na cessão de crédito de precatório originário de RRA
Cosit esclarece sobre a apuração e recolhimento do IRPJ da SCP
IPTU pago pelo locatário não gera crédito para o PIS e a Cofins não cumulativos
Fundação pública de direito privado estadual não é obrigada à retenção de tributos na fonte
Perdão de empréstimo bancário deve ser computado na base do PIS e da Cofins não cumulativos
Cosit esclarece a apuração de créditos de PIS/Cofins sobre fretes pagos nas vendas
Software de leitor de tela para sistema de segurança não tem direito a alíquota zero de PIS/Cofins
Receita esclarece sobre as hipóteses de suspensão de PIS/Cofins na venda de milho in natura
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2018
Dedução de quebra de estoque por obsolescência exige laudo de Auditor da RFB
RFB ratifica a não tributação sobre auxílio-creche e auxílio-babá
Camex dispõe sobre a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
Drei ajusta IN sobre nacionalização e instalação de filial de empresa estrangeira no País