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Caixa atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das CS
Aprovada a criação de fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público
Receita ratifica tributação de PIS/Cofins nas vendas de pneus e câmaras para a Zona Franca de Manaus
Divulgadas condições para aprovação de benefícios nas áreas de atuação da Sudene e Sudam
Valor de reclamatória trabalhista de domiciliado no exterior não é tributado como RRA
Despesa com armazenagem anterior ao envio para recinto alfandegado pode gerar créditos de PIS/Cofins
Ibama altera IN que regula o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
Prorrogados incentivos fiscais nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam
Permitida doação a fundos do idoso diretamente na Declaração de Ajuste
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2019
Alterada norma que regulamenta a compra e o arrendamento de imóvel rural por estrangeiros
Estabelecidos procedimentos de contingência para o despacho aduaneiro de exportação
CVM aprova ICPC sobre aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no CPC 42
CVM aprova Pronunciamento Técnico CPC sobre contabilidade em economia hiperinflacionária
CVM aprova ICPC que trata de incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro
Fixado em R$ 998,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2019
CFT dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional do Técnico Industrial
Certificados de Aprovação de respiradores de adução de ar poderão ter validade prorrogada
INSS altera Ato sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
MDS fixa normas relativas ao requerimento da certificação de entidades beneficentes
Cosit define regime de PIS/Cofins sobre receita de instalação, montagem e manutenção de elevadores
Caixa aprova a alteração no cronograma de implantação do eSocial
Sancionada Lei que regulamenta a rescisão de contratos de compra e venda de imóvel
Definido acompanhamento diferenciado de contribuintes pessoas físicas em 2019
Fixados os parâmetros para escolha das PJ sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2019
Reajustado o valor da bolsa-formação dos médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Alterado prazo para envio de relatório pelos fabricantes de bens de informática