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Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020
Autorizado o crédito nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep
SEPREVT disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Alterada norma relativa ao registro das operações de importação por conta e ordem
Governo promulga vetos da Lei que instituiu incentivos para o setor automotivo
Aposentado por invalidez portador do HIV/AIDS está dispensado da reavaliação pericial
Copes aprova leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos
Aprovado o manual de preenchimento das informações sobre operações com criptoativos
SEPREVT lista atividades autorizadas permanentemente para trabalho aos domingos e feriados
CN aprova texto do acordo previdenciário entre Brasil e Suíça
MP que instituiu os programas para análise e revisão de benefícios é convertida em Lei
Alterado Ato que dipõe sobre o Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros
Sancionada lei que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro
Coana dispõe sobre procedimentos para migração do Repetro para o Repetro-Sped
Administradores de fundos de investimento enviarão informações sobre quotistas ao Bacen
Comitê Gestor altera a Resolução 140/2018 que disciplina o Simples Nacional
Drei inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das limitadas
ANTT atualiza as regras para emissão de declarações para habilitação ao Reidi
Lei Complementar permite o retorno ao Simples Nacional dos inadimplentes excluídos do Regime
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
CGSIM estabelece o conceito de atividade de baixo risco para fins de abertura de negócios
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 3º trimestre de 2019
Subdelegada competência para decidir sobre funcionamento de sociedade estrangeira no País
Na permuta sem o recebimento de torna, não é apurado ganho de capital
eSocial divulga orientação sobre alteração dos prazos de envio de eventos