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SRRF esclarece a opção pelo pagamento unificado de tributos por construtoras no âmbito do PMCMV
Receita esclarece quais créditos podem ser deduzidos de PIS/Cofins apurados na produção de feijão
Rendimentos recebidos por tabelião ou registrador, mesmo interino, estão sujeitos ao carnê-leão
Copes divulga serviço que pode ser acessado no e-CAC mediante código
Alterado o limite de receita bruta para escrituração do LCDPR
Remessa para a Itália de direito de uso de desenhos em formato digital se sujeita ao IR/Fonte
Incubação de ovos por encomenda não tem benefício de redução a zero de PIS/Cofins nem de suspensão
Cosit examina a tributação de PIS/Cofins na venda de veículo para a ZFM e o desvio de finalidade
Mapa define critérios para concessão do selo combustível social
Resultado do RET compõe o lucro líquido da entidade para fins de distribuição aos sócios
Salão de beleza e congêneres deve ser tributado no Anexo III do Simples Nacional
Receita esclarece tratamento do IR a rateio de honorários de sucumbência em sociedade de advogados
Juros Selic sobre tributo restituído a cooperativa é tributável
Ganho de capital na alienação de investimentos, mesmo contabilizado no PL, se sujeita ao IRPJ e CSLL
Governo dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
Aprovado Memorando sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
ANTT suspende a última Resolução sobre Pisos Mínimos de Frete