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Alteradas normas relativas ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE
Bacen altera as regras para divulgação de demonstrações financeiras
Selo Combustível: Mapa regulamenta a participação de cooperativas
Coana dispõe sobre a possibilidade de remessa ao exterior de bens submetidos ao Recof
Aprovado novo código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes
Receita altera norma que estabelece as regras para apresentação da DITR/2019
Cosit esclarece as limitações à compensação de indébito tributário reconhecido judicialmente
CFC disciplina o registro de organizações contábeis no CNAI-PJ
Reaberto o prazo para envio de informações sobre atividades de pesquisa e inovação tecnológica
Fixação de normas relativas à conservação e microfilmagem de livros e documentos fiscais
Regulamentada a aquisição de armas de fogo por colecionadores
Aprovadas novas regras sobre a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo
Aprovada norma sobre movimentação e armazenagem de cargas nos portos organizados
Industrialização de fécula de mandioca não goza de suspensão de PIS/Cofins
TST altera norma que regula o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais
RFB altera norma para aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca
Governo transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira
CCFGTS dispõe sobre a distribuição do resultado positivo do FGTS do exercício de 2018
CVM altera norma que regulamenta o registro e o exercício da atividade de auditoria independente
INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários
Governo reduz o IPI incidente sobre console e máquinas de jogos eletrônicos
RFB altera norma que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
RFB altera dispositivo que fixa o prazo de obrigatoriedade da DCTFWeb para o 3º Grupo
ME altera norma que disciplina a forma de atuação da fiscalização do trabalho
SRRF esclarece sobre a dispensa de retenção de tributos da OSCIP na contração por autarquia