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Solicitação de atos cadastrais no CNPJ poderá ser feita por DDA
FGTS remetido a beneficiário no exterior não tem incidência do IR
Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Criado código de Darf para recolhimento de multa aplicada pela Polícia Federal
Codac institui código de Darf para recolhimento de multa não tributária
RFB examina a definição das alíquotas de PIS/Cofins na comercialização de autopeças
Portaria regulamenta a aprovação de projetos pela Sudam e Sudene para o exercício de 2019
CFBio fixa normas sobre atuação de biólogo como Microempreendedor Individual
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Secex altera normas para emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Alterada norma do Bacen sobre capitais brasileiros no exterior e estrangeiros no País
Bacen regulamenta as regras para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
TST referenda Ato que altera norma sobre acolhimento e levantamento de depósitos judiciais
Decretos sobre salário-família e trabalho doméstico, portuário e voluntário são revogados
Serviço de anestesiologia em ambiente de terceiro aplica 32% no lucro presumido
Governo institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia
CVM altera norma que disciplina as assembleias de companhias abertas
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2019
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2019
INSS regula a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários
CVM esclarece sobre aplicação das penalidades previstas na Instrução 607/2019
Pensão alimentícia judicial recebida por portadora de doença grave é isenta do IR
Rateio de prejuízo originado de ato não cooperativo não pode deduzido pelo médico cooperado
Fixados os limites de dedução do IR das doações ao Pronon e Pronas/PCD para 2019
Bacen define critérios para o cálculo do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado
Alterada regra para registro de ativo não financeiro mantido para venda por instituição financeira
Aprovada nova versão do leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos