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Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Suíça
Percentual de presunção na venda de software customizado depende da natureza da relação prevalecente
Cosit esclarece os gastos que podem ou não gerar créditos de PIS/Cofins na produção de confeitos
Serviços de representação comercial não estão sujeitos à retenção das contribuições na fonte
Adoção de regime equivocado de PIS/Cofins que gere recolhimento a maior pode ser compensado
Royalties remetidos sobre novelas têm incentivo sobre o IRF devido conforme tratado internacional
RFB esclarece a hipótese de suspensão de PIS/Cofins na venda de cavacos de madeira
Cosit esclarece a incidência de PIS/Cofins nas operações com a Zona Franca de Manaus
Remessa à empresa do mesmo grupo, não caracterizada como compartilhamento de custos, é tributável
Anvisa altera regras para a importação de produtos à base de Canabidiol
Alterada Portaria que regulamenta o parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa da União
Promulgado o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre registro de marcas
Operação com Cédula de Produto Rural nos mercados de valores mobiliários é isenta do IOF
Secint aprova a redução do Imposto de Importação para bens de informática e de telecomunicação
Secint aprova a redução tarifária para a importação de diversos produtos
Caixa publica versão 4 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Despachante registrado como empresa não se sujeita à retenção de tributos da pessoa jurídica
Companhias abertas realizarão publicação de documentos no Sistema Empresas.NET
Bacen consolida as regras para abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos
Atos de companhias fechadas devem ser publicados na Central de Balanços
Governo dispõe sobre atividades partidárias não reguladas pela CLT
Regulamentadas as atribuições do farmacêutico em serviços de hemoterapia
Promulgada Emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União
CFF define as atribuições do farmacêutico nos Serviços de Diálise
Ganho no exterior até R$ 35.000,00 com alienação de cotas de ETF e REIT é isento do IR
Fixados procedimentos para remessa eletrônica de demonstrações financeiras ao Bacen
Agência de mineração disciplina o processo eletrônico para solicitação de serviços
Bacen divulga nova regulamentação sobre sociedade de crédito ao microempreendedor
Aprovada nova tabela de preços dos serviços prestados pelo INPI