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Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Quebec
Cofis revoga ato que aprovou a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
RFB examina o descarte dos originais de livros e documentos após digitalização
STF declara inconstitucional a não integração de marítimos no cálculo de vagas para deficientes
Disciplinadas normas sobre autorização de residência para fins de acolhida humanitária
Alterada norma de emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
MP que transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira é prorrogada
RFB esclarece a apuração do IRPJ de empresa do lucro presumido que incorre em situação impeditiva
RFB orienta a restituição de crédito à empresa excluída do Simples Nacional
Imunidade ou isenção não se aplica à empresa pública que atua no transporte coletivo de passageiros
Débito do IRPJ mensal por estimativa, receita bruta ou suspensão, não pode ser compensado
RFB traz esclarecimentos sobre a apuração de PIS/Cofins na comercialização de energia elétrica
Alterada norma de controle informatizado nos regimes aduaneiros de entreposto aduaneiro
Definido o cálculo do valor justo pelas administradoras de consórcios e instituições de pagamento
Fixados critérios para mensuração de ativo não financeiro por consórcios e instituições de pagamento
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2019
CNI altera Ato sobre autorização de residência ao imigrante em situação considerada especial
CNI altera norma que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao estrangeiro
Drei inclui novas regras para publicação de documentos no manual das S/A