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Alterado ato que trata do processo eletrônico para solicitação de serviços no âmbito da ANM
Norma sobre registro de empregado e Carteira de Trabalho em meio eletrônico é republicada
RFB dispõe sobre a saída temporária de veículos ingressados na ZFM ou Áreas de Livre Comércio
Alterado Ato que dispõe sobre o controle de operações com produtos agropecuários
Disciplinado o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho em meio eletrônico
Bacen disciplina o envio de demonstrações para constituição de Central
Prorrogada MP que instituiu pensão especial destinada a crianças com microcefalia
Fixados os critérios de cumulação de múltiplas responsabilidades técnicas do farmacêutico
Camex altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos
Alterado Decreto que regulamenta a concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal
Bacen disciplina o parcelamento de débitos passíveis de cobrança como dívida ativa
Alterado Ato que dispõe sobre a importação de produtos de uso veterinário
Coren-PR atualiza o piso salarial para os profissionais de enfermagem
Bacen disciplina a divulgação de informação sobre as taxas de conversão do dólar dos EUA
RFB orienta a restituição e a compensação de crédito à empresa excluída do Simples Nacional
Caixa publica versão 5 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
SRRF examina as hipóteses de dedução de créditos de PIS/Cofins no varejo de combustíveis
Suframa disciplina o envio de mercadorias nacionais ou nacionalizadas para as áreas incentivadas
Certificados de Aprovação de respiradores de adução de ar poderão ter validade prorrogada
Divulgada MP que permite a negociação de débitos entre contribuintes e a União
Indenização por dano patrimonial até o limite da perda não é tributável
CST esclarece sobre o tratamento do ISSQN na base de cálculo do IR/Fonte
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
SRRF esclarece o regime de apuração de PIS/Cofins na construção e manutenção de parque eólico
Propaganda não gera créditos de PIS/Cofins na atividade de revenda de bens
eSocial: fixadas as datas de substituição do Caged e da Rais