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Prorrogada MP que isenta do IOF operação com Cédula Rural nos mercados de valores mobiliários
Receita de locação de imóvel próprio está sujeita ao PIS/Cofins no regime cumulativo
Disciplina o preenchimento da GRU nos casos de pedido de autorização de residência
CFF regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva
ME define a partir de quando acidente de percurso não se enquadra como acidente do trabalho
Senacon divulga Recomendação sobre a veiculação de aviso de risco relativo a produtos perigosos
Promulgado Memorando sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e Alemanha
Drei atualiza diversas normas sobre registro de empresário e sociedade empresária
Governo aumenta o limite para compras no exterior com isenção de tributos
Coana estabelece procedimentos para a habilitação e fruição do Recof
ANTT restabelece a vigência da Resolução 5.849/2019 que trata do Piso Mínimo de Frete
Norma sobre análise de benefícios com indícios de irregularidade é alterada
Congresso promulga Emenda Constitucional que aprova a Reforma da Previdência
Beneficiário incluído na Dirf deve conter todos os rendimentos a ele pago, sem exceções ou limites
Conselho Pleno do CRPS revisa, atualiza e revoga diversos Enunciados
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Alterada IN que dispõe sobre o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras
Governo aprova novas regras do sistema para monitoramento de barreiras às exportações
Governo edita Medida Provisória que altera regras para confecção de selos de controle
Senacon cria selo para fornecedor que aderir à plataforma consumidor.gov.br
Governo consolida atos normativos sobre promulgação de convenções e recomendações da OIT
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2019
INSS regula a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior