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Bacen regulamenta as regras para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
TST referenda Ato que altera norma sobre acolhimento e levantamento de depósitos judiciais
Decretos sobre salário-família e trabalho doméstico, portuário e voluntário são revogados
Serviço de anestesiologia em ambiente de terceiro aplica 32% no lucro presumido
Governo institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia
CVM altera norma que disciplina as assembleias de companhias abertas
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2019
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2019
INSS regula a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários
CVM esclarece sobre aplicação das penalidades previstas na Instrução 607/2019
Pensão alimentícia judicial recebida por portadora de doença grave é isenta do IR
Rateio de prejuízo originado de ato não cooperativo não pode deduzido pelo médico cooperado
Fixados os limites de dedução do IR das doações ao Pronon e Pronas/PCD para 2019
Bacen define critérios para o cálculo do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado
Alterada regra para registro de ativo não financeiro mantido para venda por instituição financeira
Aprovada nova versão do leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos
Alteradas normas relativas ao regime tributário, cambial e administrativo das ZPE
Bacen altera as regras para divulgação de demonstrações financeiras
Selo Combustível: Mapa regulamenta a participação de cooperativas
Coana dispõe sobre a possibilidade de remessa ao exterior de bens submetidos ao Recof
Aprovado novo código de conduta contra abuso de crianças e adolescentes
Receita altera norma que estabelece as regras para apresentação da DITR/2019
Cosit esclarece as limitações à compensação de indébito tributário reconhecido judicialmente
CFC disciplina o registro de organizações contábeis no CNAI-PJ
Reaberto o prazo para envio de informações sobre atividades de pesquisa e inovação tecnológica
Fixação de normas relativas à conservação e microfilmagem de livros e documentos fiscais
Regulamentada a aquisição de armas de fogo por colecionadores