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Dedutibilidade de doação à OSC independe do reconhecimento de utilidade pública e de certificação
Divulgada nova Resolução da ANTT com as regras para cálculo do Piso Mínimo de Frete
Editadas normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
SEPREVT reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2020
Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
Codac altera a denominação de códigos de receita a serem utilizados no Darf e no DJE
Entrega da EFD-Reinf pelos contribuintes do 3º Grupo é adiada por prazo indeterminado
Caixa atualiza versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
CREF-BA revoga norma sobre identificação de profissionais e estagiários de educação física
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em janeiro/2020
Caixa publica versão 7 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Alteradas normas do regime aduaneiro especial de lojas francas
ME divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2020
Fixado o valor do limite para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica em 2020
CAU-BR altera normas sobre RRT e CAT para arquitetos e urbanistas
Fixado em R$ 1.039,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2020
Alterado o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ
Ampliado o prazo para adaptação das salas de cinema ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estabelecidos os procedimentos para exclusão de operador logístico
Alteradas as regras para extinção de débitos mediante dação em pagamento de bens imóveis
Prorrogada a possibilidade de crédito de ICMS para uso e consumo, energia e serviço de comunicação
Governo dispõe sobre a política industrial destinada ao setor de tecnologias da informação
Restabelecido RET para empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida