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Governo altera Lei que trata do BPC e fixa normas sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00
Alterados atos sobre classificação de risco de atividade econômica e desenvolvimento tecnológico
RFB torna flexível recepção de documentos para serviços emergenciais
Ministério da Justiça suspende, temporariamente, regra de atendimento ao consumidor
RFB dispõe sobre o conhecimento de carga assinado por procurador para retirada de mercadoria
Antaq atualiza norma para o funcionamento de portos e embarcações em decorrência do coronavírus
RFB prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física
Coronavírus: editadas novas medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda
MP 934 divulga regras excepcionais para cumprimento do ano letivo por conta do Coronavírus
Governo reduz a alíquota do IPI incidente sobre produtos médicos
Senacon exige cadastramento de empresas na plataforma Consumidor.gov.br
Adiada a entrega de obrigações de entidades fechadas de previdência complementar
Promovida nova alteração em prazos legais e regulatórios da CVM
PGFN altera norma que regulamenta o parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa da União
PGF suspende, temporariamente, cobrança de dívida ativa das autarquias e fundações federais
Governo reduz temporariamente as contribuições destinadas ao Sistema S
Caixa republica orientação sobre suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS
Codac orienta preenchimento da Gfip quando trabalhador presta serviço em mais de um tomador
Prorrogados, excepcionalmente, os prazos de realização de assembleias de sociedades
MP estabelece tratamento tributário das operações de hedge de investimento no exterior
Auxílio-acidente: INSS esclarece sobre a manutenção da qualidade de segurado
Aperfeiçoadas as disposições sobre débito em conta de depósitos
Covid-19: ANTT torna flexível prazos de obrigações dos transportes
Estabelecidos novos procedimentos para emissão da Decore Eletrônica
CFC publica ato de prorrogação de vencimento das anuidades de 2020