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Governo regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência de cancelamentos
eSocial orienta sobre dedução dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19
Coronavírus: fixada medida quanto à comercialização de EPI de proteção respiratória
ME altera norma que prorrogou o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias
Anvisa dispõe sobre o controle especial de importação e exportação de mercadorias
Governo transfere patrimônio do Fundo PIS-Pasep para o FGTS e autoriza saque do FGTS
Instituída pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Prorrogados os prazos de entrega das Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2020
Bacen regulamenta empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Bacen veda, temporariamente, distribuição de lucros e aumento de remuneração pelos bancos
SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Disciplinada a antecipação de um salário-mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença
RFB dispõe sobre o prazo para retorno de joias e pedras preciosas exportadas em consignação
INSS disciplina as alterações promovidas pela Reforma da Previdência
Coronavírus: MP fixa medidas temporárias no âmbito do setor portuário
Republicado dispositivo da MP 944 que trata do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga os prazos dos tributos estaduais e municipais
Governo instituiu Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
ME prorroga prazos para recolhimento de tributos federais em decorrência do Coronavírus
Anvisa dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei que trata da Certificação das Entidades Sociais
Codefat aprova cronograma de pagamento do Abono do PIS/Pasep para o exercício 2020/2021
Coronavírus: prorrogado o prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades