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Coronavírus: disciplinada hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa
Fixadas normas sobre concessão de salário-maternidade às índias Guarani
Covid-19: Prorrogados prazos de validade de certidões negativas e positivas de débitos
Prorrogados prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
Estabelecidas normas para o reinvestimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
CRMV-GO altera Ato sobre responsabilidade técnica e do Médico Veterinário e do Zootecnista
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Regulamentada pela PGF a transação para regularização de débitos com autarquias e fundações federais
CAU-BR altera norma sobre RRT e CAT para arquitetos e urbanistas
Prorrogada a vigência da MP que trata do exercício da profissão do aeronauta
Prorrogado o prazo para aplicação de recursos em incentivos fiscais regionais
Coronavírus: fixadas medidas para preservação da saúde e da vida de profissionais essenciais
MCTI divulga norma sobre a declaração para fruição do credito financeiro no Padis
AGU divulga norma para a transação de débitos com autarquias e fundações federais
Prazos para atendimento remoto e presencial no INSS são prorrogados
MP que fixou medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda é convertida em Lei
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2020
Cosit esclarece sobre a admissão de mercadorias nacionalizadas no regime aduaneiro de Drawback
Normatizada a operacionalização da compensação financeira entre regimes de previdência
Fixadas medidas para inspeção de vaso de pressão, tubulação e tanque de armazenamento
Governo autoriza o INSS a prorrogar o período das antecipações do BPC e do Auxílio-Doença
Regulamentada a divulgação de resultado empatado em processo fiscal no Carf