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Coronavírus: alterada norma sobre manutenção de direitos dos segurados e beneficiários
SEPREVT fixa os procedimentos para registro de entidades sindicais
Prorrogada MP que modificada regra aplicável às Zonas de Processamento de Exportação
Suspensa de forma temporária, mais uma vez, norma de atendimento ao consumidor
Aprovada a redução temporária do Imposto de Importação de diversos produtos
INSS altera Ato sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
Publicadas novas regras para integração dos cadastros de imóveis rurais da RFB e do Incra
Covid-19: flexibilização de prazos de obrigações dos transportes é ampliada pela ANTT
Criado código de receita do Darf para multas do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
MCTI estabelece novas regras de envio de informações sobre os incentivos da
Alterados procedimentos relativos às operações de comércio exterior
CNPS faz recomendações sobre operações com cartão de crédito e de empréstimo consignado
MC altera norma que divulgou o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
Alterada Portaria que disciplina o programa de apoio creditício às micros e pequenas empresas
Governo cria linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas
Alterado Ato que regulamenta a fiscalização das Zonas de Processamento de Exportação
Simplificada comprovação de propriedade de veículo de carga no RNTRC
Regulamentado o cadastro de auditorias para emissão de relatórios do Padis
Coana dispõe sobre o registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil
MP que reduziu as contribuições destinadas ao Sistema S é convertida em Lei com veto