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Encerrada vigência da MP que revogou a Medida Provisória do contrato verde e amarelo
Medida Provisória que adiou o pagamento da Condecine de 2020 é encerrada
Promulgada Lei que prorroga o Recine e incentivos fiscais para obras audiovisuais
Convertida em Lei a MP que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Publicada ADI que trata da tributação das atividades listadas no item 3.04 da Lista de Serviços
Cocad altera norma do CNPJ na inscrição de partidos políticos
Coronavírus: regulamentadas as ações emergenciais destinadas ao setor cultural
Prorrogada a vigência da MP que alterou a Lei sobre desporto em razão do coronavírus
Bacen altera normas para a celebração de contratos de câmbio de exportação
Concedido crédito presumido do IPI para desenvolvimento de novos produtos
Banco Central fixa norma contábil para pagamento baseado em ações para adm. de consórcios
Divulgadas novas regras para registro de ativos intangíveis pelas administradoras de consórcio
Administradora de consórcio: fixadas novas regras de registro de componentes do ativo imobilizado
Divulgada norma para mensuração de ativo não financeiro por consórcios e instituições de pagamento
Banco Central estabelece novas normas para demonstrações financeiras das instituições
Estabelecidas normas de simplificação e modelo operacional de registro e legalização de empresas
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
CGSIM altera normas para registro do MEI e critérios de classificação de riscos da atividade
CCFGTS autoriza a PGFN a celebrar transação na cobrança da dívida ativa do FGTS
CCFGTS autoriza a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS do exercício de 2019
Banco Central atualiza norma para identificação de depositantes na abertura de contas
Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade à distância
Prorrogada vigência da MP que criou a poupança social digital para pagamento de benefícios
Alterada Portaria que fixa regras para cadastro de projetos desportivos e paradesportivos