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Ministério do Meio Ambiente revoga atos que deixaram produzir efeitos
Julgada inconstitucional incidência de PIS/Cofins na revenda de veículos novos e autopeças na ZFM
Covid-19: máscaras de proteção individual devem ser fornecidas gratuitamente aos funcionários
Congresso promulga vetos à Lei que institui o Regime Jurídico Emergencial e Transitório
Cosit esclarece o tratamento tributário sobre remuneração de contrato de constituição de renda
RFB suspende a exclusão de contribuintes inadimplentes em parcelamentos
PGFN prorroga mais uma vez a suspensão dos atos de cobrança de DAU
Fixado em R$ 23,54 o valor da UPC para o 4º trimestre de 2020
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em setembro/2020
INSS dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais
Alteradas normas relativas ao despacho aduaneiro de mercadoria transportada a granel
Disciplinados os aspectos operacionais para confirmação da antecipação do auxílio doença
Aprovado Manual de Integração padrão de pagamento online de receitas federais
Criados códigos do Darf para recolhimento de transação de pequeno valor
Cosit define apuração de créditos de PIS/Cofins na subcontratação de transporte rodoviário de cargas
MCom disciplina a aprovação de projetos de infraestrutura incentivados
Administração Aduaneira dispõe sobre a utilização de código para uso no Siscomex
Susep publica nova Circular sobre prevenção à “lavagem de dinheiro”
Secex dispõe sobre a classificação de risco de atividade econômica
Alterada norma sobre registro nos Conselhos de Medicina Veterinária
Prorrogada a adesão à transação extraordinária na cobrança de DAU
Receita Federal atualiza norma de atendimento presencial nas suas unidades
Prorrogada flexibilização na recepção de documentos nos serviços emergenciais pela RFB
SEAE estabelece norma para envio de informações pelas entidades