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MP sobre operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais é convertida em Lei
Susep disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores
Coronavírus: INSS disciplina a antecipação do pagamento do BPC e do Auxílio-Doença
Conselho Federal de Fonoaudiologia publica novas regras para registro de pessoas jurídicas
MC regula os procedimentos relativos ao auxílio emergencial residual
Alterada norma que fixa regras para cadastro de projetos desportivos e paradesportivos
Serviços técnicos pagos à PJ situada na Finlândia não sofre retenção do IR
Fisco ratifica percentual de presunção do lucro presumido para atividade gráfica
Alterada norma sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC
CVM simplifica e aperfeiçoa regra sobre certificados de investimento em obras audiovisuais
Esclarecida aplicação de dispositivo que trata de valores pagos pelas entidades religiosas
Coronavírus: INSS dispõe sobre retorno gradual de atendimento e medidas de prevenção
Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
Banco Central atualiza normas de registro do cadastro de bons pagadores
Consolidadas normas contábeis para instituições financeiras em liquidação extrajudicial
MP que cria linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas é prorrogada
Câmara de Comércio Exterior reduz a alíquota do imposto de importação de arroz
RFB revoga dispositivos sobre contribuição previdenciária em exportação de produtos rurais
Adiados novamente prazos processuais do setor minerário junto à Agência Nacional de Mineração
Aprovada nova regulamentação do Registro Nacional de Veículos em Estoque
STF esclarece sobre a isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
Ministério do Meio Ambiente revoga atos que deixaram produzir efeitos