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Definido critério de envio de informação sobre a composição societária de instituição financeira
RFB esclarece a dedução no livro caixa de despesas comuns entre pessoa física e jurídica
CFFa dispõe sobre a responsabilidade técnica do Fonoaudiólogo
STF declara inconstitucional o prazo decadencial para revisão de benefício
Alterada norma sobre débitos em contas de pagamentos pré-paga
BC altera normas sobre portabilidade de crédito e sobre débito em conta de depósitos
Cheque especial: BC redefine vigência de norma sobre informações no extrato de conta de depósitos
Banco Central dispõe novas regras para ouvidorias de adm. de consórcio e instituições de pagamento
Atualizadas as regras para ouvidorias de instituições financeiras
Alterada norma sobre autorização de residência a marítimo a bordo de embarcação de cruzeiros
MP que dispõe sobre a conta poupança social digital é convertida em Lei
RFB prorroga mais uma vez a flexibilização na recepção de documentos nos serviços emergenciais
Governo cria Selo Biocombustível e consolida normas de PIS e Cofins sobre biodiesel
Proibida a importação de produtos à base do ingrediente ativo Paraquat para uso na agricultura
Covid-19: INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
Banco Central atualiza norma sobre informação de composição societária das instituições
Alterada norma de cobrança administrativa de débitos com a Receita Federal
Governo Federal dispensa contribuintes de registrar informações no Siscoserv
Governo altera o IPI sobre preparações de bebidas não alcoólicas
Prorrogados os prazos relativos à certificação das Ebas e ao bloqueio e suspensão do BPC
Coronavírus: MP que alterou a Lei do desporto tem sua vigência encerrada
Apresentação de Procuração RFB fica restrita ao protocolo do DDA
INSS fixa procedimentos para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior
Regulamentada a concessão de benefícios fiscais às empresas produtoras de tecnologia na ZFM
Receita ajusta norma que disciplina o programa de apoio creditício às micros e pequenas empresas
Prorrogada a interrupção do bloqueio de créditos de benefícios por falta da comprovação de vida
Covid-19: Lei estabelece medidas emergenciais para setor esportivo