Legislação Federal

• OPERADOR LOGÍSTICO - Portaria - 77 - COANA - 18/11/2020
  19/11/2020 - 09:48

  Regulamentadas normas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

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• NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - Resolução - 121 - GECEX - 18/11/2020
  19/11/2020 - 09:42

  Alterado Ato que divulga a Nomenclatura Comum do Mercosul

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• CVM - Resolução - 13 - CVM - 18/11/2020
  19/11/2020 - 07:35

  CVM promove nova atualização das normas de registro de investidor não residente no País

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• DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Nota Técnica - 51520 - ME - 17/11/2020
  18/11/2020 - 11:17

  Coronavírus: ME traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias

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• IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Resolução - 120 - GECEX - 16/11/2020
  17/11/2020 - 10:12

  Gecex dispõe sobre a adoção de lista de mercadorias importadas da Costa Rica

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• BIÓLOGO - Resolução - 568 - CFBio - 12/11/2020
  17/11/2020 - 08:55

  CFBio anula norma sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual

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• INDÚSTRIA AUTOMOTIVA - Resolução - 3 - SDIC/ME - 13/11/2020
  16/11/2020 - 11:28

  Estabelecidas regras relativas ao Programa Rota 2030

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• ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - Resolução - 49 - ANM - 13/11/2020
  16/11/2020 - 08:43

  Ampliado o regime de exploração de rochas ornamentais e para revestimentos

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• EFD-Reinf - Ato Declaratório Executivo - 67 - COFIS - 12/11/2020
  16/11/2020 - 08:22

  Cofis aprova novo leiaute da EFD-Reinf

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• SIGILO BANCÁRIO - Portaria - 4747 - RFB - 11/11/2020
  16/11/2020 - 08:11

  Alterada norma que dispõe sobre as regras de fiscalização de operações financeiras

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• TRIBUTO FEDERAL - Portaria - 389 - ME - 13/11/2020
  16/11/2020 - 07:47

  Ministério da Economia regulamenta o PagTesouro digital

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• CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Decreto - 10543 - 13/11/2020
  16/11/2020 - 07:36

  Regulamentado o uso de assinatura eletrônica com entes públicos

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• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 144 - CN - 13/11/2020
  16/11/2020 - 07:25

  MP sobre linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem a vigência encerrada

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• DEFESA SANITÁRIA - Instrução Normativa - 62 - MAPA - 12/11/2020
  13/11/2020 - 10:12

  Alterada a vigência da norma que estabele critérios e procedimentos para a importação de vegetais

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• FUNDO DE INVESTIMENTO - Resolução - 38 - BCB-DC - 11/11/2020
  13/11/2020 - 08:03

  BC consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento

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• DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - Ato Declaratório Executivo - 68 - COFIS - 12/11/2020
  13/11/2020 - 07:49

  Aprovado o leiaute dos arquivos da Dmed 2021

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• TABELA DE INCIDÊNCIA - Ato Declaratório Executivo - 3 - RFB - 10/11/2020
  12/11/2020 - 09:55

  RFB promove classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul

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• DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - Instrução Normativa - 1989 - RFB - 10/11/2020
  12/11/2020 - 09:50

  Alteradas regras aplicáveis à declaração simplificada na importação e exportação

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• DESPACHO ADUANEIRO - Portaria - 72 - COANA - 10/11/2020
  11/11/2020 - 10:11

  Coana dispõe sobre a habilitação de responsável para operação no comércio exterior

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• eSocial - Portaria Conjunta - 82 - SEPRT-RFB - 10/11/2020
  11/11/2020 - 09:30

  Aprovada nova versão do leiaute e do manal de orientação do eSocial

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Portaria - 145 - SNAS - 09/11/2020
  11/11/2020 - 09:26

  SNAS republica norma que traz esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do BPC

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• ANVISA - Resolução - 433 - ANVISA-DC - 05/11/2020
  11/11/2020 - 08:59

  Anvisa revoga norma que suspende prazos processuais

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• CONTRIBUIÇÃO - Despacho - 345 - PGFN - 05/11/2020
  10/11/2020 - 10:46

  Valor repassado por operadora de plano de saúde não sofre incidência de INSS

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• MULTA - Despacho - 328 - PGFN - 05/11/2020
  10/11/2020 - 10:46

  PGFN aprova Parecer relativo à retroatividade benigna de multa sobre débitos previdenciários

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• SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Despacho - 355 - PGFN - 09/11/2020
  10/11/2020 - 10:08

  Aprovado parecer que recomenda a não contestação da majoração da taxa do Siscomex

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• BASE DE CÁLCULO - Despacho - 346 - PGFN - 05/11/2020
  10/11/2020 - 10:04

  PGFN aprova parecer sobre a base de cálculo do IPI

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• NÃO INCIDÊNCIA - Despacho - 344 - PGFN - 05/11/2020
  10/11/2020 - 10:01

  Aprovado entendimento acerca da incidência do IPI sobre produto furtado

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• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Portaria - 145 - SNAS - 09/11/2020
  10/11/2020 - 09:31

  SNAS traz esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do BPC

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• APOSENTADORIA - Portaria - 23231 - SEPRT - 06/11/2020
  10/11/2020 - 09:22

  Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício

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• CFC - Resolução - 1603 - CFC - 22/10/2020
  10/11/2020 - 08:53

  CFC aprova novo Regulamento de Procedimentos Processuais

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