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Regulamentadas normas do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
CVM promove nova atualização das normas de registro de investidor não residente no País
Coronavírus: ME traz esclarecimentos sobre o cálculo do 13º salário e das férias
Gecex dispõe sobre a adoção de lista de mercadorias importadas da Costa Rica
CFBio anula norma sobre atuação de Biólogo como Microempreendedor Individual
Ampliado o regime de exploração de rochas ornamentais e para revestimentos
Alterada norma que dispõe sobre as regras de fiscalização de operações financeiras
Regulamentado o uso de assinatura eletrônica com entes públicos
MP sobre linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem a vigência encerrada
Alterada a vigência da norma que estabele critérios e procedimentos para a importação de vegetais
BC consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento
Alteradas regras aplicáveis à declaração simplificada na importação e exportação
Coana dispõe sobre a habilitação de responsável para operação no comércio exterior
Aprovada nova versão do leiaute e do manal de orientação do eSocial
SNAS republica norma que traz esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do BPC
Valor repassado por operadora de plano de saúde não sofre incidência de INSS
PGFN aprova Parecer relativo à retroatividade benigna de multa sobre débitos previdenciários
Aprovado parecer que recomenda a não contestação da majoração da taxa do Siscomex
Aprovado entendimento acerca da incidência do IPI sobre produto furtado
SNAS traz esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do BPC
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício