Legislação Federal

• BENEFÍCIO - Instrução Normativa - 110 - INSS - 03/12/2020
  04/12/2020 - 09:23

  INSS altera IN que trata da concessão de benefícios previdenciários

  Leia mais +

• SALÁRIO-MATERNIDADE - Parecer - 18361 - ME - 24/11/2020
  03/12/2020 - 10:35

  Licença-maternidade não sofre incidência da contribuição previdenciária patronal

  Leia mais +

• MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - Circular - 933 - Caixa - 30/11/2020
  02/12/2020 - 10:07

  Caixa publica nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

  Leia mais +

• CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Portaria - 24445 - SEPRT - 01/12/2020
  02/12/2020 - 10:06

  SEPRT disciplina a disponibilização e a utilização de dados do Caged e da Rais

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria - 1186 - INSS - 24/11/2020
  01/12/2020 - 08:34

  Republicado Ato sobre interrupção do bloqueio de créditos por falta de comprovação de vida

  Leia mais +

• DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Nota Técnica - 53797 - ME - 27/11/2020
  30/11/2020 - 10:31

  13º Salário: divulgadas novas orientações sobre suspensão do contrato e redução de jornada

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria - 1186 - INSS - 27/11/2020
  30/11/2020 - 08:59

  INSS prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos por falta de comprovação de vida

  Leia mais +

• INCENTIVO FISCAL - Portaria - 4125 - MCTI - 27/11/2020
  30/11/2020 - 07:36

  Prorrogado prazo de envio de informações sobre os incentivos da Lei do Bem

  Leia mais +

• DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - Portaria - 64 - SECEX - 26/11/2020
  27/11/2020 - 11:12

  Alterado Ato que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação

  Leia mais +

• AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria - 1194 - INSS - 25/11/2020
  27/11/2020 - 10:01

  INSS fixa critérios para operacionalização da confirmação da concessão do auxílio-doença

  Leia mais +

• AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Portaria - 546 - MC - 26/11/2020
  27/11/2020 - 09:18

  MC dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 150 - CN - 26/11/2020
  27/11/2020 - 09:03

  Prorrogada MP que elevou a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas

  Leia mais +

• DECRETOS - Decreto - 10554 - 26/11/2020
  27/11/2020 - 06:47

  Revogados diversos decretos federais que deixaram de produzir efeitos

  Leia mais +

• FATOR PREVIDENCIÁRIO - Portaria - 323 - IBGE - 24/11/2020
  26/11/2020 - 08:57

  IBGE divulga a Tábua Completa de Mortalidade 2019

  Leia mais +

• ANTT - Resolução - 5917 - ANTT - 24/11/2020
  26/11/2020 - 08:09

  Coronavírus: ANTT publica novas medidas para o transporte rodoviário de passageiros

  Leia mais +

• RFB - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instrução Normativa - 1995 - RFB - 24/11/2020
  26/11/2020 - 07:43

  RFB divulga novas normas para acesso ao e-CAC

  Leia mais +

• CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Instrução Normativa - 1994 - RFB - 24/11/2020
  26/11/2020 - 07:39

  Receita Federal disciplina processo de emissão dos certificados digitais e-CPF e e-CNPJ

  Leia mais +

• IOF - Decreto - 10551 - 25/11/2020
  26/11/2020 - 07:01

  Antecipado o fim da desoneração do IOF para operações de crédito

  Leia mais +

• FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Medida Provisória - 1010 - 25/11/2020
  26/11/2020 - 06:48

  Governo isenta pagamento de conta de energia no Amapá

  Leia mais +

• REGULAMENTO ADUANEIRO - Decreto - 10550 - 24/11/2020
  25/11/2020 - 10:15

  Governo Federal promove diversas alterações no Regulamento Aduaneiro

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria Conjunta - 87 - SEPRT-SEDS - 23/11/2020
  25/11/2020 - 09:09

  Autorizada a antecipação de benefícios para segurados domiciliados nos Municípios do Amapá

  Leia mais +

• BACEN - Resolução - 44 - BCB-DC - 24/11/2020
  25/11/2020 - 07:30

  Banco Central atualiza norma sobre o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas

  Leia mais +

• REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Instrução Normativa - 1992 - RFB - 23/11/2020
  24/11/2020 - 10:03

  Alteradas normas relativas ao regime aduaneiro para exploração de petróleo e gás

  Leia mais +

• RESTITUIÇÃO - Instrução Normativa - 1993 - RFB - 20/11/2020
  24/11/2020 - 07:40

  Receita ajusta norma sobre restituição de tributos federais

  Leia mais +

• AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria Conjunta - 84 - SEPRT-INSS - 20/11/2020
  23/11/2020 - 09:07

  Fixado período de aplicação de norma operacional relativo à antecipação do auxílio doença

  Leia mais +

• DIRF - Instrução Normativa - 1990 - RFB - 18/11/2020
  23/11/2020 - 08:15

  Estabelecidas as regras gerais de apresentação da Dirf

  Leia mais +

• APURAÇÃO - Portaria - 30 - CGSN - 18/11/2020
  23/11/2020 - 08:06

  Divulgados os sublimites de receita bruta acumulada do Simples Nacional para 2021

  Leia mais +

• REGISTRO DO COMÉRCIO - Resolução - 63 - CGSIM - 20/11/2020
  23/11/2020 - 07:50

  Alterada Resolução CGSIM que estabelece normas de simplificação e modelo operacional de registro de empresas

  Leia mais +

• REGISTRO DO COMÉRCIO - Resolução - 62 - CGSIM - 20/11/2020
  23/11/2020 - 07:47

  CGSIM define regras gerais da classificação de risco de atividades para licenciamentos sanitários

  Leia mais +

• CNPJ - Instrução Normativa - 1991 - RFB - 19/11/2020
  20/11/2020 - 07:20

  Receita Federal altera norma que disciplina o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

  Leia mais +