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Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
CAT disciplina os pedidos de imunidade, isenção, dispensa e restituição do IPVA
Fazenda municipal adia novamente a obrigatoriedade de uso do SAT-ISS
CAT disciplina o regime especial para contestação de lançamento de ofício do IPVA
Fixados códigos para elaboração do arquivo para inclusão de mercadorias na substituição tributária
CAT dispõe sobre a exclusão de condensadores elétricos do regime de substituição tributária
Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estado suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias de carnaval
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
CAT dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Alterada a relação de atividades sujeitas à licença de instalação da CETESB
SP concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos para indústria alimentícia
Estado amplia benefício para fabricação de açúcar, álcool, melaço ou à geração de energia
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Água mineral passa a fazer parte da relação de produtos que compõem a cesta básica
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estado dispõe sobre a concessão de benefícios previstos no Convênio ICMS 133/2008
Governo concede isenção do ICMS nas operações relacionadas à Feira Escandinava
São Paulo dispõe sobre a concessão de benefícios para fabricantes de alimentos para animais
Governo concede benefícios para o setor de prestação de serviço de televisão por assinatura
Produtos da indústria alimentícia serão incluídos no regime de substituição tributária