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Município de SP dispõe sobre disponibilização de dados cadastrais relativos ao IPTU
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Alteradas normas relativas ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais
Município dispõe sobre credenciamento de ofício no DEC - Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Estado suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2016
Município de São Paulo dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do IPTU
Secretaria de Finanças disciplina o monitoramento e o relacionamento com os grandes contribuintes
Adiada a obrigatoriedade de preenchimento do CEST na emissão da NFC-e
CAT dispõe sobre o preenchimento do CEST no Cupom Fiscal Eletrônico
Município dispõe sobre o recolhimento indevido do ISS como sociedade de profissionais
Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
CAT ajusta valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Regime especial concedido aos estabelecimentos frigoríficos é prorrogado até 30-9-2016
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
SP dispõe sobre as operações com combustíveis e lubrificantes
Estado concede diferimento do ICMS na importação de etanol anidro
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de ferramentas
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de produtos eletroeletrônicos