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Governo mantém a possibilidade de geração de crédito acumulado de ICMS por abatedores de aves
CAT fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
Fixados procedimentos para emissão da Guia de Trânsito Animal para aves
Alterados valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Alterado Ato que dispõe sobre a expedição eletrônica de alvará para residências unifamiliares
Secretaria de Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fixado prazo especial para recolhimento do ICMS de negócios firmados no ENACAB
CAT fixa valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
CAT altera regras para emissão e escrituração de documentos relativos à energia elétrica
Alterada norma da declaração de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre
CAT esclarece sobre o diferimento do ICMS na fabricação de aguardente
Dispensada a comunicação eletrônica para a notificação do IPTU
Município de São Paulo estabelece normas para evitar a propagação da dengue
Estado dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos, removidos ou abandonados
Sefaz passa a exigir cópias dos Relatórios de Impressão de Pastas e Fichas da ECF
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora