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Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de limpeza
Prefeitura atualiza valores de metro quadrado e multas e concede desconto para pagamento do IPTU
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com cosméticos e artigos de perfumaria
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
Fixada a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com lâmpadas
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com produtos da indústria alimentícia
Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com tintas e vernizes
Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com material de construção
Estabelecida a base de cálculo do ICMS ST nas operações com autopeças
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de papelaria
RICMS é alterado para dispor sobre inclusão e exclusão de mercadorias na substituição tributária
RICMS é ajustado em relação às condições para crédito de energia e serviços de comunicação
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios fiscais
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2020
Prorrogado prazo para utilização de créditos acumulados de ICMS
Fisco mantém o tratamento diferenciado para a emissão da NFS-e
RICMS é alterado em relação as operações com hortifrutigranjeiros