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CAT dispõe sobre a relação de materiais elétricos sujeitos ao regime de substituiçao tributária
Fixada base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Alterado Ato que aprovou novos valores da ST nas operações com cerveja e chope
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com produtos eletrônicos
Alterado Ato que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos que armazenam mercadorias
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com artefatos de uso doméstico
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes
CAT dispõe sobre o código de receita para pagamento da Taxa Anual Única
RICMS é alterado para dispor sobre a concessao de diferimento do imposto
Prefeitura de São Paulo disciplina o Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais
Cinemas deverão realizar sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Repartições Públicas deverão informar sobre a desburocratização dos procedimentos administrativos
Instituído o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte
Estabelecimentos serão proibidos de fornecer produtos descartáveis de plástico
Hospitais de São Paulo devem disponibilizar sala de descompressão para enfermagem
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos