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CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Governo de SP ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
SP dispõe sobre a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de crédito outorgado
SP: Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2021
Alterado Ato que dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV
Fisco dispõe sobre a emissão da guia de pagamento do ISS pelas instituições financeiras
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto em operações com veículo automotor novo
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
SP dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais
Fazenda divulga os valores dos veículos para cálculo do IPVA em 2021
Governador dispõe sobre o expediente no período de festas de fim de ano
Alterado Ato que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Fisco dispõe sobre o cálculo dos juros aplicáveis à restituição do IPTU
Governo de SP atualiza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus
CAT altera norma sobre o reconhecimento da isenção do ICMS de veículos para deficientes físicos
Fisco disciplina o pedido de adesão ao PRD - Programa de Regularização de Débitos
Reaberto o prazo para regularização do ISS de autônomos e sociedades de profissionais
Prefeito de SP dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD