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CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de perfumaria
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
SP dispõe sobre as penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
CAT dispõe sobre o atendimento não presencial nas repartições fiscais
Prorrogado o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Alterado Ato que dispõe sobre a entrega da Declaração de Instituições Financeiras
Prefeitura de São Paulo estabelece norma relativa ao expediente nas repartições públicas
Prorrogado o prazo para regularização do ISS de autônomos e sociedades de profissionais
Governo dispõe sobre a classificação de todo o Estado na fase vermelha
Prefeito de São Paulo dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com material de construção
SP dispõe sobre o complemento do ICMS retido por substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com medicamentos
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST nas operações com sorvetes
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades
Governo atualiza as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do Coronavírus