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Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com ovos de páscoa
Alterado ato que divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Alterado Ato que estabelece novo modelo de tributação nas operações com energia elétrica
Prefeito dispõe sobre o funcionamento das repartições no período de setembro a dezembro de 2021
CAT divulga a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel
SP: CAT prorroga prazo para registro eletrônico de documentos fiscais
STF julga ação que discute a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
CAT dispõe sobre a substituição tributária com produtos de limpeza
Alterado Ato que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
CAT disciplina a movimentação de peças para serviços de assistência técnica
Dispõe sobre o prazo de validade de Certidões de Débitos de Tributos Mobiliários e Imobiliários
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Fixada a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção