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Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Divulgada a base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com pneumáticos e câmeras de ar
CAT dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações destinadas a clínicas de hemodiálise
Proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício de estampido
Estabelecida norma a ser observada nos contratos de adesão aos serviços de telefonia
Aprovado o aplicativo de emissão simplificada de NFS–e para Microempreendedores Individuais
Prefeito de São Paulo dispõe sobre a adoção de novas medidas de flexibilização
Prefeito dispõe sobre a ampliação das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino
São Paulo regulamenta o Selo Fiscal Eletrônico de Controle para vasilhames de água mineral
Governo de SP estende até 31-7-2021 as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
Governo dispõe sobre as condições para a realização das aulas presenciais nas unidades de ensino
RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento do imposto em operações com combustíveis
Fisco disciplina o pagamento de tributos por meio de cartão de crédito
Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Dispõe sobre o prazo de validade de Certidões de Regularidade Fiscal
Estabelecido o prazo para a entrega da D-SUP referente ao exercício de 2021