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Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Estabelecimentos deverão informar sobre o serviço "Disque Denúncia" nos banheiros femininos
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco estadual divulga a agenda tributária de agosto de 2022
Sefaz-SP disciplina a suspensão do IPVA de veículo pertencente a pessoa com deficiência
Regulamentada a proibição do fornecimento de canudos plásticos no Município de São Paulo
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Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
RICMS é alterado para dispor sobre a apropriação de crédito do imposto
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com bebidas
SP esclarece sobre a redução da alíquota do ICMS de combustíveis para 18%
Fisco dispõe sobre a isenção do ICMS em operações com máquinas e equipamentos
Fisco dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com GLP
Alterada norma que concede regime especial na movimentação de paletes e de contentores
Fisco dispõe sobre a substituição tributária com veículos de duas e três rodas