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Fisco dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de limpeza
Receita Estadual dispõe sobre substituiçao tributária com artefatos de uso doméstico
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST com material de construção
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
São Paulo altera condições para concessão de isenção do IPVA para pessoa com deficiência
Prefeito dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial
Governo dispõe sobre a dispensa do uso de máscara de proteção facial
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fisco divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com medicamentos
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Receita Estadual divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Alterado Ato que divulga valores para cálculo da ST nas operações com sorvete
Alterado Ato que instituiu o Sistema Ambiente de Pagamentos e o DARE-SP
Fisco estadual divulga a agenda tributária de setembro de 2022
Fisco dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário
Regulamento do imposto é alterado para implementar norma aprovada pelo Confaz
Alterado Ato que regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS no âmbito do Nos Conformes
Prefeitura de São Paulo disciplina a emissão de NFS-e consolidada
Fisco dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com papel
Alterado Ato que disciplina os procedimentos da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
Fisco dispõe sobre o levantamento de preços para subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS
Alterado Ato que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS