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Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
RICMS é alterado para dispor sobre concessão de diferimento do imposto
Fisco estadual divulga a agenda tributária de dezembro de 2022
SP: Governo Estadual restabelece o uso de máscara em ambientes fechados
RICMS é alterado em relação ao recolhimento do imposto pelas refinarias de petróleo
RICMS é alterado para dispor sobre as operações com biogás e o biometano
Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao Regulamento do ICMS
Prefeito de São Paulo dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos
Governador dispõe sobre o expediente nas repartições durante a Copa do Mundo
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 14-11-2022
Alterado Ato que dispõe sobre a ST em operações com produtos de perfumaria
Alterado Ato que dispõe sobre operações com cosméticos e artigos de perfumaria
Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
Governador concede isenção do ICMS para operações realizadas na Feira Escandinava de 2022
Governador atualiza a lista de medicamentos beneficiados pela isenção do ICMS
Fisco estadual divulga a agenda tributária de novembro de 2022
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto
Prefeitura de São Paulo esclarece sobre o ISS de produção audiovisual para fins publicitários
Alterada tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos do ISS
SP estabelece a base de cálculo do ICMS-ST devido na saída de cimento
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
SP concede tratamento tributário diferenciado nas operações biodiesel