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Legislação do Estado: RJ
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CADASTRO - Portaria - 381 - SSER - 06/09/202410/09/2024 - 08:31
Alterado Ato que estabelece procedimentos para concessão ou alteração de dados cadastrais
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 700 - SEFAZ - 04/09/202406/09/2024 - 08:58
Revogado Ato que extinguiu a GRD – Guia de Recolhimento de Tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 49274 - 04/09/202405/09/2024 - 08:32
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a prestação de serviço de comunicação
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 55064 - 03/09/202404/09/2024 - 09:14
Prefeito do Rio estabelece expediente em horário reduzido nos dias 18 e 19-9-2024
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Resolução - 698 - SEFAZ - 03/09/202404/09/2024 - 08:58
Aprovadas Súmulas deliberadas pelo pleno do Conselho de Contribuintes
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 697 - SEFAZ - 02/09/202404/09/2024 - 08:55
Fisco dispõe sobre a extinção da GRD – Guia de Recolhimento de Tributos
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 49271 - 03/09/202404/09/2024 - 08:51
Governador estabelece expediente reduzido nos dias 18 e 19-9-2024
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 49268 - 30/08/202402/09/2024 - 08:54
RJ dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com óleo diesel e biodiesel
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Resolução - 3386 - SMFP - 28/08/202429/08/2024 - 09:44
Revogada norma que estabelecia critérios para análise da não incidência do ITBI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 379 - SSER - 27/08/202429/08/2024 - 09:25
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 377 - SSER - 22/08/202423/08/2024 - 08:57
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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CADASTRO - Resolução - 696 - SEFAZ - 21/08/202423/08/2024 - 08:55
Fisco estabelece novas regras cadastrais relativas à paralisação temporária das atividades
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 694 - SEFAZ - 19/08/202423/08/2024 - 08:52
Fisco altera norma que disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 691 - SEFAZ - 12/08/202423/08/2024 - 08:49
Aprovada a modalidade PIX na arrecadação de receitas estaduais
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 165 - SUCIEF - 16/08/202420/08/2024 - 09:04
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 693 - SEFAZ - 15/08/202416/08/2024 - 08:46
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 692 - Sefaz - 13/08/202414/08/2024 - 08:42
RJ prorroga prazo para atualização cadastral de usuários de benefícios fiscais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 375 - SSER - 12/08/202413/08/2024 - 09:17
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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PROVEDOR DE INTERNET - Decreto - 49237 - 09/08/202412/08/2024 - 08:48
RJ regulamenta o regime de tributação diferenciado para serviços de infraestrutura digital
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 49238 - 09/08/202412/08/2024 - 08:48
Rio de Janeiro prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 49236 - 08/08/202409/08/2024 - 08:04
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GUIA DE RECOLHIMENTO - Resolução - 687 - Sefaz - 07/08/202408/08/2024 - 08:13
Sefaz disciplina a emissão da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3383 - SMFP - 06/08/202407/08/2024 - 07:38
Prefeitura do Rio cria novo código de Receita de Taxa de Autorização de Publicidade
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Resolução - 3384 - SMFP - 06/08/202407/08/2024 - 07:38
Prefeitura do Rio cria novo código de receita de ISS para revitalização da Avenida Brasil
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 54891 - 01/08/202405/08/2024 - 09:45
Alterada norma que concede benefícios para requalificação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 684 - SEFAZ - 31/07/202401/08/2024 - 08:32
Sefaz dispõe sobre o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 49224 - 30/07/202431/07/2024 - 08:54
RICMS é alterado para dispor sobre a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Decreto - 54844 - 29/07/202430/07/2024 - 08:54
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CRÉDITO PRESUMIDO - Resolução - 683 - Sefaz - 29/07/202430/07/2024 - 08:43
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - Decreto - 49219 - 25/07/202426/07/2024 - 09:01
RJ dispõe sobre o tratamento tributário especial para as atividades de petróleo e gás natural
