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RJ dispõe sobre o tratamento tributário especial para as atividades de petróleo e gás natural
Fisco dispõe sobre as transmissões imobiliárias por arrematação, adjudicação
Alterada a relação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS
Sefaz RJ dispõe sobre o requerimento para ingresso no Programa "IPVA em Dia"
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Fisco estabelece procedimentos para concessão ou alteração de dados cadastrais
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Sefaz altera normas para apuração do valor venal para cobrança do IPVA
Fisco dispõe sobre a não incidência do ITBI no Município do Rio de Janeiro
Fisco disciplina a suspensão da apropriação de crédito de bens do ativo
Estabelecido tratamento tributário especial para projetos de usinas de geração de energia elétrica
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-8-2024
Fisco dispõe sobre a consulta de documentos fiscais pelo Sistema Atendimento Digital
Fisco dispõe sobre requerimento com trâmite pelo Atendimento Digital
Fisco estabelece procedimentos relacionados à concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Detran-RJ altera novamente o calendário do licenciamento anual de veículos para 2024
Fisco dispõe sobre a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento
RJ edita norma sobre a suspensão da aplicação da substituição tributária para diversos produtos
Prefeitura do Rio promove alterações no processo administrativo fiscal
Fisco disciplina a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento
RJ aprova Lei que institui programa de parcelamento de débitos denominado “IPVA em Dia”
Aprovada Lei que institui regime de tributação diferenciado para serviços de infraestrutura digital
Aprovada Lei que prorroga a vigência da isenção do ICMS para taxistas
Prefeitura do Rio dispõe sobre os valores mínimos para constituição de débitos tributários
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
Sefaz institui a emissão de NF-e na operação de fornecimento de gás canalizado