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Legislação do Estado: RJ
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 389 - SSER - 08/10/202410/10/2024 - 08:19
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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REGULAMENTO - Decreto - 49305 - 03/10/202404/10/2024 - 08:06
RICMS é alterado para dispor sobre as atividades de operadores logísticos
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OPERADOR LOGÍSTICO - Decreto - 49304 - 03/10/202404/10/2024 - 08:06
Estabelecidos procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos
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BENEFÍCIO FISCAL - Resolução - 708 - SEFAZ - 01/10/202403/10/2024 - 08:32
Fisco dispõe sobre o registro do depósito no Fundo Orçamentário Temporário
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 388 - SSER - 30/09/202401/10/2024 - 08:47
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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ÓLEO DIESEL - Portaria - 327 - SUBF - 26/09/202430/09/2024 - 09:14
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 387 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:11
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 386 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:10
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 385 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 09:09
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 384 - SSER - 27/09/202430/09/2024 - 08:56
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Resolução - 705 - SEFAZ - 16/09/202418/09/2024 - 08:51
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POSTO DE COMBUSTÍVEL - Lei - 8578 - 16/09/202417/09/2024 - 09:12
Estabelecida norma sobre a cobrança pela calibragem de pneus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 382 - SSER - 16/09/202417/09/2024 - 08:47
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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DEFESA DO CONSUMIDOR - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 7657 - STF - 13/09/202416/09/2024 - 09:11
STF dispõe sobre lei que obriga escolas particulares a estender promoções a clientes antigos
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CADASTRO - Portaria - 381 - SSER - 06/09/202410/09/2024 - 08:31
Alterado Ato que estabelece procedimentos para concessão ou alteração de dados cadastrais
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 700 - SEFAZ - 04/09/202406/09/2024 - 08:58
Revogado Ato que extinguiu a GRD – Guia de Recolhimento de Tributos
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REGULAMENTO - Decreto - 49274 - 04/09/202405/09/2024 - 08:32
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a prestação de serviço de comunicação
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 55064 - 03/09/202404/09/2024 - 09:14
Prefeito do Rio estabelece expediente em horário reduzido nos dias 18 e 19-9-2024
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PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - Resolução - 698 - SEFAZ - 03/09/202404/09/2024 - 08:58
Aprovadas Súmulas deliberadas pelo pleno do Conselho de Contribuintes
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 697 - SEFAZ - 02/09/202404/09/2024 - 08:55
Fisco dispõe sobre a extinção da GRD – Guia de Recolhimento de Tributos
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 49271 - 03/09/202404/09/2024 - 08:51
Governador estabelece expediente reduzido nos dias 18 e 19-9-2024
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CRÉDITO PRESUMIDO - Decreto - 49268 - 30/08/202402/09/2024 - 08:54
RJ dispõe sobre a concessão de crédito presumido em operações com óleo diesel e biodiesel
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Resolução - 3386 - SMFP - 28/08/202429/08/2024 - 09:44
Revogada norma que estabelecia critérios para análise da não incidência do ITBI
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 379 - SSER - 27/08/202429/08/2024 - 09:25
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 377 - SSER - 22/08/202423/08/2024 - 08:57
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
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CADASTRO - Resolução - 696 - SEFAZ - 21/08/202423/08/2024 - 08:55
Fisco estabelece novas regras cadastrais relativas à paralisação temporária das atividades
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 694 - SEFAZ - 19/08/202423/08/2024 - 08:52
Fisco altera norma que disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível
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ARRECADAÇÃO - Resolução - 691 - SEFAZ - 12/08/202423/08/2024 - 08:49
Aprovada a modalidade PIX na arrecadação de receitas estaduais
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 165 - SUCIEF - 16/08/202420/08/2024 - 09:04
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
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ENERGIA ELÉTRICA - Resolução - 693 - SEFAZ - 15/08/202416/08/2024 - 08:46
