Legislação do Estado: PE

• CRÉDITO - Instrução Normativa - 2 - SRE - 24/01/2014
  29/01/2014 - 09:44

  Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de janeiro

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 3 - DAS - 28/01/2014
  29/01/2014 - 09:29

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 1 - SRE - 17/01/2014
  24/01/2014 - 09:32

  Sim Card: Receita ajusta base de cálculo do ICMS

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• SERVIÇO DE TRANSPORTE - Decreto - 40319 - 23/01/2014
  24/01/2014 - 09:22

  Alterados os procedimentos para o transporte em encomendas aéreas internacionais

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 15 - DAS - 30/12/2013
  21/01/2014 - 10:06

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 2 - DAS - 20/01/2014
  21/01/2014 - 09:58

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• CADASTRO - Portaria - 18 - SF - 17/01/2014
  20/01/2014 - 10:26

  Fazenda dispõe sobre dispensa de inscrição no CACEPE

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 2 - DAS - 17/01/2014
  20/01/2014 - 10:18

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo EDOC EXTRATO

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• ALVARÁ - Lei - 17982 - 13/01/2014
  15/01/2014 - 07:25

  Recife institui o Alvará de Localização e Funcionamento Condicionado e o Definitivo

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 1 - DAS - 10/01/2014
  13/01/2014 - 09:36

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 1 - DAS - 06/01/2014
  07/01/2014 - 09:55

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 272 - SF - 30/12/2013
  02/01/2014 - 11:47

  Divulgado PMPF de combustíveis para cálculo da substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV

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• TFUSP - Decreto - 40249 - 30/12/2013
  02/01/2014 - 11:34

  Aprovada a tabela com os valores e prazos da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio para o exercício de 2014

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• CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40248 - 30/12/2013
  02/01/2014 - 11:23

  Alteradas regras relativas a benefícios fiscais

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• IPVA - Decreto - 40235 - 27/12/2013
  30/12/2013 - 11:02

  Fixados prazos para recolhimento do IPVA

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• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS - Decreto - 40234 - 27/12/2013
  30/12/2013 - 10:50

  Alteradas regras relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas

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• ÁLCOOL - Decreto - 40233 - 27/12/2013
  30/12/2013 - 10:32

  Estado altera regras para as operações com álcool etílico hidratado combustível

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• ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 15221 - 24/12/2013
  26/12/2013 - 10:25

  Estabelecimentos de material de construção ficam proibidos de alterar valor

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• HOTEL - Lei - 15218 - 24/12/2013
  26/12/2013 - 10:13

  Hotéis e pousadas devem informar distância para aeroporto e rodoviária

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• BANCO - Lei - 17953 - 20/12/2013
  25/12/2013 - 12:50

  Estabelecimentos financeiros são obrigados a manter guarda volumes

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• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AUTOMOTIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Portaria - 260 - SF - 23/12/2013
  25/12/2013 - 12:44

  Alteradas regras relativas aos benefícios para o setor automotivo

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• CRÉDITO - Instrução Normativa - 37 - SRE - 19/12/2013
  25/12/2013 - 12:33

  Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 17904 - 25/09/2013
  23/12/2013 - 13:41

  Recife introduz alterações na legislação tributária

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 76 - SF - 04/12/2013
  23/12/2013 - 13:30

  Recife fixa o Calendário Fiscal de Tributos para o ano de 2014

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Portaria - 259 - SF - 21/12/2013
  23/12/2013 - 11:33

  Fazenda realiza ajustes na disciplina de utilização do SEF e do eDoc

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• PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Decreto - 40219 - 20/12/2013
  23/12/2013 - 11:19

  Estado modifica relação dos produtos enquadrados por agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40218 - 20/12/2013
  23/12/2013 - 11:10

  Regulamentado o investimento em pesquisa pelos beneficiários de incentivos fiscais

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• SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - Edital - 32 - DAS - 19/12/2013
  20/12/2013 - 11:56

  Fazenda informa prazo de transmissão do arquivo SEF

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• CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40214 - 19/12/2013
  20/12/2013 - 11:43

  Alteradas regras relativas ao diferimento na importação

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• ÓLEO DIESEL - Lei - 15195 - 17/12/2013
  18/12/2013 - 11:43

  Estado amplia benefícios para empresas de transporte de passageiros

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