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Fazenda atualiza valores estabelecidos na legislação tributária e financeira
Entrada interestadual de queijo terá nova base de cálculo do ICMS em 2018
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
PE fixa novas regras para o cálculo da substituição tributária nasoperações com bebidas quentes
Governo Estadual fixa os prazos para recolhimento do IPVA/2018
Aprovada Lei que introduz diversas alterações na legislação tributária
Estado dispõe sobre as normas para estabelecimentos atacadistas
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes
Estado dispensa juros e multas do IPVA relativo à motocicletas
Pernambuco prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais
Estado introduz alterações na relação de produtos beneficiados pelo diferimento do ICMS
Governo esclarece sobre a antecipação do ICMS nas aquisições interestaduais
Pernambuco aprova programa para quitação de débitos do Imposto de Transmissão
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas quentes
DF dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estado dispõe sobre a substituição tributária para as saídas destinadas a revendedor autônomo
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Pernambuco divulga valores para cálculo do ICMS nas operações com queijo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Secretaria de Fazenda dispõe sobre o cadastro de contribuintes